ACBrNFe – Componente para Nota Fiscal Eletrônica - Artigo Clube Delphi 108

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Artigo da Revista Clube Delphi Edição 108.

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ACBrNFe – Componente para Nota Fiscal Eletrônica

Fácil, Rápido e Open-Source

 

Nos últimos meses, um assunto muito discutido em todas as empresas é a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de abril de 2008, o governo vem obrigando alguns setores a emitirem apenas NF-e. Em abril foram obrigados fabricantes de cigarros, distribuidores de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, distribuidores de combustíveis líquidos, transportadores e revendedores retalhistas – TRR; em Setembro de 2008 mais 9 setores passaram a ser obrigados a emitir NF-e; em abril de 2009 mais 25 setores entraram na lista e para setembro de 2009 estão previstos a entrada de mais 54 setores. Por este motivo, se sua empresa vai ser obrigada a emitir NF-e a partir de setembro está na hora de começar a adaptar seu sistema para atender as exigências fiscais, e mesmos os setores que não vão ser obrigados a partir de setembro, o governo espera que se interessem voluntariamente a ser emissor de NF-e.

 

O que é Nota Fiscal Eletrônica(NF-e)?

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foi criado a partir de reuniões entre os administradores tributários federais, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais. A primeira reunião foi realizada em julho de 2004, onde o objetivo era encontrar soluções conjuntas para uma maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações, maior eficácia na fiscalização, entre outros. No final de agosto de 2005, foi assinado o Protocolo ENAT 03/2005 visando à implantação da Nota Fiscal Eletrônica, ficando sobre responsabilidade do ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) o desenvolvimento do projeto.

A Nota Fiscal Eletrônica é um arquivo digital que contém as informações fiscais sobre a operação comercial, que é assinada digitalmente e transmitida para a Secretaria da Fazenda a qual o contribuinte emitente da NF-e está ligado. Resumindo, a NF-e é um documento digital, emitido e armazenado digitalmente, com o objetivo de documentar uma operação comercial para fins fiscais.

 

Nota: Apesar da NF-e ser um documento que existe apenas digitalmente, o arquivo deve ser guardado pelo prazo decadencial previsto na legislação, que atualmente é de 5 anos, para apresentação ao fisco quando solicitado.

 

Certificados Digitais

Um Certificado digital é um arquivo que contém informações da sua empresa como CNPJ, Razão Social, email, informações sobre quem emitiu sua chave pública, número de série do certificado, a validade do certificado e a assinatura da Autoridade Certificadora.

Para NF-e existem dois tipos de certificados disponíveis: e-CNPJ e e-NFe. Com o e-CNPJ além de permitir a assinatura e transmissão dos arquivos da NF-e, também é possível acessar alguns serviços da Secretaria da Receita Federal (SRF), como IRPF - Declarações Entregues, Situação Fiscal do Contribuinte, Cópia de Declaração, Comprovante de Arrecadação, Retificação de Documento de Arrecadação - Redarf Net, Entrega de Declarações com Aposição de Assinatura Digital: Dirf 2005, Simples 2005 e DCTF Mensal, Procuração Eletrônica, Siscomex entre outros. Com o e-NFe apenas é possível utilizá-lo na assinatura e transmissão dos arquivos da NF-e.

Então, qual tipo escolher? O e-CNPJ que geralmente é mais barato e permite acesso a mais serviços ou o e-NFe?

O e-NFe foi desenvolvido para permitir exclusivamente a emissão e gerenciamento da NF-e, enquanto o e-CNPJ permite o acesso a diversos serviços, ou seja, quem tiver acesso ao e-CNPJ terá acesso a serviços que deveriam ser executados apenas pelo representante legal da empresa. Chegamos à conclusão que por questões de segurança deve ser usado o certificado do tipo e-NFe, a não ser que quem emite a NF-e seja também o representante legal da empresa.

Tipo de Certificado: A1 ou A3?

Ao adquirir um certificado digital para a NF-e, a primeira pergunta a ser feita é o tipo de certificado: A1 ou A3?

O certificado do tipo A1 é gerado em um arquivo no micro que foi solicitado e tem validade de um ano. Geralmente, o custo inicial é menor, pois não é necessário nenhum hardware específico para usar o certificado. A principal vantagem do tipo A1 é a possibilidade de criar cópias do certificado, permitindo que seja instalado em mais de um micro. Esta vantagem, pode se tornar uma falha de segurança, caso a cópia seja gerada com uma senha simples, por isso, ao exportar um certificado do tipo A1 escolha uma senha difícil de ser descoberta.

O certificado do tipo A3 é gerado em token ou em um cartão inteligente e tem validade de 3 anos. No caso da versão gerada em cartão inteligente é necessária a compra de uma leitora para utilização do certificado. Por ser gerado em um hardware o A3 é considerado mais seguro, pois não permite a realização de cópias. Por não permitir esta cópia só é possível utilizá-lo quando estiver fisicamente ligado ao computador. Além disso, cada vez que o certificado for conectado ou o micro reiniciado será necessário digitar a senha do certificado. Atenção: caso a senha seja digitada repetidas vezes de forma incorreta o conteúdo do cartão ou token é apagado, inutilizando o certificado.

Recomendo o uso de certificados do tipo A1, ao menos no início do desenvolvimento, pois assim, você poderá ficar com uma cópia do certificado em sua máquina de desenvolvimento para realização de testes, enquanto a outra cópia pode ser usada em produção.

 

Histórico do componente ACBrNFe

ACBrNFe é um componente pertencente ao Projeto ACBr. O Projeto ACBr é um pacote de componentes open-source, que auxiliam no desenvolvimento de aplicativos comerciais. O objetivo inicial do Projeto ACBr foi criar uma paleta de componentes, com versões VCL e CLX, compatíveis com Delphi, Kylix e Lazarus, que permitem o acesso direto a equipamentos para automação comercial sem a necessidade de DLL’s dos fabricantes. O ACBrNFe foi criado a partir da doação de um componente que já era usado em produção, mas que usava soluções proprietárias para assinatura do XML. A partir desta doação, foram desenvolvidas duas versões do componente, uma usando as DLL’s capicom, msxml5 e msxml5r, sendo todas da Microsoft. A segunda versão usa o projeto LibXML e OpenSLL, ambos os projetos Open-Source.

Como obter o componente?

Para obter o componente ACBrNFe, primeiramente baixe o TortoiseSVN em tortoisesvn.net/downloads. Após instalar o TortoiseSVN siga os passos abaixo:

·     Crie um diretório para baixar o ACBr ;

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