Integrando NF-e com JBoss ESB - Revista Java Magazine 116

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está presente em todos os estados brasileiros desde o final de 2010 e atualmente tem emissão obrigatória para mais de 600 tipos de atividades econômicas, as quais não podem vender ou transportar produtos ou serviços sem este documento eletrônico. No momento em que este artigo foi escrito, o montante de Notas Fiscais autorizadas era de 6,327 bilhões e o número de empresas emissoras cadastradas era de 905,734 mil.

O projeto da NF-e, além de facilitar o intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos, e melhorar a fiscalização, diminuindo a sonegação e aumentando a arrecadação, trás outros benefícios para a sociedade e empresas envolvidas, como: a redução do consumo de papel e tinta para impressão, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias, padronização e incentivo dos relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) e o surgimento de novas oportunidades de negócio e serviços relacionados à NF-e.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) disponibiliza gratuitamente um aplicativo emissor de NF-e que pode ser utilizado por emissores de qualquer parte do país. Este aplicativo, além do preenchimento manual da NF-e, tem a funcionalidade de importar arquivos texto com layout pré-definido de outros sistemas para emissão de NF-es. Para pequenas empresas, cujo volume de emissão de Notas Fiscais é mínimo, esta pode ser uma solução simples e barata para geração e emissão de NF-e. Porém, para empresas com maiores volumes de emissão, certamente será necessário que o sistema de faturamento esteja preparado para emitir NF-e, ou integrado com um sistema emissor de NF-e mais robusto que o sistema disponibilizado pela SEFAZ-SP.

Com base nisso, neste artigo mostraremos uma solução para integração entre sistemas de faturamento e o sistema da NF-e utilizando o JBoss ESB como middleware de integração.

O JBoss ESB é uma implementação open source de um Enterprise Service Bus (ESB). Tem como principal objetivo permitir a união entre sistemas distintos. Para isto, o JBoss ESB abstrai as diferenças entre os sistemas, tratando cada um deles como um serviço no ESB. Esta característica nos possibilita a criação de um sistema de emissão de NF-e altamente customizável e integrável a diversos sistemas financeiros.

Nota Fiscal Eletrônica

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi firmado no ano de 2005 e desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o “Manual de Orientação do Contribuinte”, este Projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico visando à substituição dos documentos fiscais em papel, simplificando assim as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo acompanhamento em tempo real das operações pelo Fisco. No final de 2010 o Projeto alcançou todos os estados brasileiros, assumindo o status de sistema nacional de emissão de documento fiscal eletrônico.

Conceitualmente, a NF-e é um documento exclusivamente digital, que tem o objetivo de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela “Autorização de Uso” fornecida pela SEFAZ do estado de origem do emitente.

Apesar da NF-e ser um documento exclusivamente digital, o trânsito de mercadorias exige a utilização de um documento em papel, denominado Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Este documento é uma representação gráfica da NF-e emitida que contém dados necessários para vistoria da mercadoria e da NF-e nos sites da SEFAZ ou Receita Federal.

Arquitetura de comunicação

Os serviços disponibilizados pela SEFAZ são implementados de forma síncrona ou assíncrona (ver Tabela 1 e Nota do DevMan 1), o que é definido em função da forma como eles são processados (ver Figura 1). Por exemplo, o serviço de Recepção de NF-e, por ter processamento mais demorado, é implementado de forma assíncrona utilizando dois web services. O primeiro é responsável por receber as solicitações de emissão da NF-e e retornar um recibo, que é utilizado para consultar o status do processamento da NF-e no segundo web service.

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Tabela 1. Serviços implementados pela NF-e (retirado do Manual de Orientação do Contribuinte).