Artigos Automação Comercial / NFe / PAF-ECF Minas Legal – Conheça Sobre esta Legislação e como a Daruma pode lhe auxiliar

Olá pessoal,No dia 04/08/2011, o Ato Cotepe 06/08 sofreu uma modificação, onde dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Art.1º O Anexo I do ATO COTEPE ICMS 6/08, de 14 de abril de 2008, fica acrescido do seguinte requisito:

VIII-A 1 A critério da unidade federada, mediante parametrização, o PAF-ECF deve comandar a impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo Cupom Fiscal, observando-se que:
2

Para o PAF-ECF utilizado por estabelecimento situado no Estado de Minas Gerais o código deve ser precedido da expressão “MINAS LEGAL:” em caixa alta e deve obedecer ao formato 99999999ddmmaaaa8888888, onde:

“99999999” representa o número do núcleo do CNPJ do contribuinte usuário do ECF, impresso no cabeçalho do Cupom Fiscal, considerando como núcleo do CNPJ os oito (8) primeiros dígitos que o compõe;

“ddmmaaaa” representa a data de emissão do Cupom Fiscal impressa em seu cabeçalho;

“8888888” representa o valor total do respectivo Cupom Fiscal, sem as casas decimais (centavos) e sem zeros (0) à esquerda.

Exemplo: Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 125,45 - Formação do código:

MINAS LEGAL: 1234567812062011125

Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 1.230,86 - Formação do código:

MINAS LEGAL: 12345678120620111230
3 O código deve ser impresso na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares", conforme o modelo de ECF, após a impressão das demais informações previstas nesta especificação.

Desde da publicação 05/8/2011, o PAF-ECF utilizado por estabelecimentos situados no estado de Minas Gerais conforme a legislação deverão ter a versão atualizada com versão que atenda ao requisito estabelecido no art. 1º até o dia 30 de setembro de 2011.

A Daruma mais uma vez sai nafrente disponibilizando um recurso para atender está legislação.

Em nossa dlldarumaframework.dll, você conseguirá atender perfeitamente a legislação de maneirarápida e prática.

img

Existem 2 maneiras para atender o Minas Legal na DarumaFramework.dll. A primeira delas é alterando a chave no XML, onde quando está chaveestá ligada a dll automaticamente será colocada a mensagem do Minas Legal noCupom:

img

Função paraAlteração da Chave via código:

DELPHI


functionregAlterarValor_Daruma(pszPathChave:string,pszValor:string):Integer; 
StdCall;External 'DarumaFramework.dll';

Int_Retorno:=regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal",1);

C#


public static extern intregAlteraValor_Daruma(string pszProduto, string pszChave, stringpszValor);

DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno= 
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal",1);

       DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(
       DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno);

VB6


Public Declare Function regAlterarValor_Daruma Lib"DarumaFramework.dll" 
(ByVal sProduto_Chave As String, ByVal sValorAs String) As Integer
 
iRetorno= regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal", 1)

A segunda maneira é pela função: rMinasLegal _ECF_Daruma:

Definiçãodo Metodo: Este método retorna o textoque deve ser impresso no cupom fiscal no estado de Minas Gerais em uma String. O método pode ser chamado em qualquer momento entre a totalização e afinalização do cupom fiscal, onde devolverá em uma variável o texto para serinserido na mensagem de promocional do cupom fiscal, em seu respectivofechamento.Só reforçando que deve-se ser vendido acima de 1,00R$, pois não é permitidozeros a esquerda como no exemplo mais acima.

Sintaxe: rMinasLegal_ECF_Daruma(char* pszRetorno);

Saída: Informação estendida Abertura do Cupom Fiscal. Ex:MINASLEGAL: 12345678120620111230

DELPHI


function rMinasLegal_ECF_Daruma(pszRecebe:string):Integer; StdCall; External'DarumaFramework.dll';

procedureTFR_FISCAL_RetornoECF.MtodorMinasLegalECFDaruma1Click(

  Sender: TObject);

Var Str_MinasLegal: String;

begin

  Str_MinasLegal:=StringOFChar(#0,50);

   Int_Retorno :=rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_MinasLegal);

  Edt_Retorno.Lines.Clear();

  Edt_Retorno.Lines.Text :=(Trim(Str_MinasLegal));

  FR_MenuImpressoraFiscal_Principal.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(Int_Retorno);

  end;

C#


public static extern int rMinasLegal_ECF_Daruma([MarshalAs(UnmanagedType.VBByRefStr)] 
ref string pszRecebe);

[DllImport("DarumaFrameWork.dll")]


private void button1_Click(objectsender, EventArgs e)

    {
      stringStrRecebe = new string(' ', 50);

      DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno= 
      DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.rMinasLegal_ECF_Daruma(ref StrRecebe);

      MessageBox.Show(StrRecebe.Trim());
    }

  }
}

VB6


PublicDeclare Function := rMinasLegal_ECF_Daruma Lib 
"DarumaFramework.dll"(ByVal pszRetorna As String) As Integer
 
Private SubBT_Enviar_Click()

 Dim Str_Retorno As String 

        Str_Retorno = Space(50)

        iRetorno =rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_Retorno)

        MsgBox(Str_Retorno)

End Sub

Viram só como é simples! A Daruma mais uma vez tem a satisfação de proporcionar soluções que facilitem e tornem seu trabalho bem mais fácil!