Nota Fiscal Eletrônica 2.0 - Revista ClubeDelphi 132

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Este artigo trata do funcionamento da nota fiscal eletrônica, bem como demonstração do componente AcbrNfe.

De que se trata o artigo

Este artigo trata do funcionamento da nota fiscal eletrônica, bem como demonstração do componente AcbrNfe.


Em que situação o tema é útil

Este tema é bastante útil para quem quer conhecer a nota fiscal eletrônica além de quem precisa desenvolver as rotinas e não sabe por onde começar. São abordadas as melhores praticas utilizando o componente ACBrNFe.

Nota Fiscal Eletrônica 2.0

O governo federal tem apostado em uma iniciativa que veio para ficar, a nota fiscal eletrônica. Assim como todo e qualquer projeto, ela passa por mudanças e avanços. Neste artigo é mostrado o que há de diferente em relação à sua versão anterior e como os desenvolvedores Delphi podem utilizar mecanismos já prontos – componentes – para agilizar uma solução para seus clientes. Através de exemplos, que estão disponíveis para download,será possível abordar o trâmite envolvido.

A nota fiscal eletrônica é um projeto que foi instituído pelo governo federal, há um bom tempo, e vem dando certo, facilitando a vida das empresas no que tange a redução de papéis armazenados e também uma maior interação entre sistemas, como é o caso dos sistemas E.D.I. (Eletronic Data Interchange). Como qualquer outra tecnologia, a nota fiscal eletrônica vem evoluindo gradativamente para tentar cobrir o maior número possível de operações, e também, embutir as regras de negócios na própria validação da nota.

Quando surgiu a primeira versão da nota fiscal eletrônica, ela era basicamente um arquivo XML contendo as informações necessárias que o manual de orientação solicitava para cada operação. Não havia nenhuma regra de validação desses dados e a nota fiscal poderia ficar, por exemplo, com o total da nota menor do que o valor dos produtos, mesmo não tendo nenhum outro valor que se efetua o desconto. Concomitante a isto, a parte técnica foi evoluindo também, foram adicionadas mais opções para as validações, no arquivo XML incluídos alguns campos e então foi lançado o Schema 2.0 da NFe que é o padrão que está em vigor.

Neste schema 2.0 foi incluída a parte que diz respeito às empresas que têm regime de tributação no simples nacional, e para estas empresas, foram adicionadas novas tags para que as operações acobertadas por este regime de tributação pudessem acontecer. Dentre as tags incluídas o maior destaque foi para o código de CSOSN (código de situação da operação em simples nacional). Este conjunto de tags que será demonstrado mais à frente tem por objetivo destacar as operações que são feitas por empresas enquadradas no simples nacional, diferenciando-se do antigo schema 1.10 que havia uma nota técnica mostrando como fazer para empresas que estavam neste regime de tributação.

Conhecendo o Schema 2.0

É interessante abordar as alterações nesse schema em relação ao schema anterior para poder entender as validações e os possíveis campos que devem ser preenchidos quando for confeccionar a nota fiscal eletrônica na versão 2.0. Vale ressaltar que a melhor forma de fazer o preenchimento ou a implementação da nota fiscal eletrônica, é sempre utilizar a versão do manual do contribuinte que pode ser baixado acessando o site da nota fiscal eletrônica, onde o link se encontra na seção correspondente deste artigo.

A principal diferença deste registro em relação ao outro é justamente a inclusão do regime de tributação do simples nacional. Para isto nesta versão, foi colocado um campo na Tag destinada a identificação do emitente da NFe (<emit>), a tag incluída em questão é a tag <CRT>. Ela tem por objetivo informar no arquivo de nota fiscal eletrônica se o contribuinte que está emitindo é optante do simples nacional, simples nacional com excesso de renda bruta, e ou regime de tributação convencional. Esta informação é bastante importante para definir quais tags serão informadas na parte dos impostos, já que há uma diferença entre o preenchimento de um ou de outro no que tange à parte dos impostos. Esta tag de CRT é de preenchimento obrigatório e o não preenchimento deste pode gerar um erro de validação do XML.

Quando a tag de código do regime tributário estiver preenchida como tributação normal, as tags que eram preenchidas na versão do schema 1.10 continuam sendo preenchidas normalmente (tags icms00, icms10, icms20, etc). No entanto, se o regime de tributação da empresa for simples nacional, deve-se preencher outras tags dentro da tag icms. As tags que devem ser preenchidas são do ICMSSN, que são destinadas a empresas no simples nacional. A seguir pode-se verificar na Figura 1 como deve ser o preenchimento do ICMS para o Simples Nacional. Já a Figura 2 apresenta a tributação normal.

Figura 1.Simples Nacional

Figura 2. Tributação normal

É importante ressaltar que as tags demonstradas são reais, no entanto podem conter variações baseadas em cada regra de tributação que a empresa pode ter.

Outra informação bastante importante é em relação à chave de acesso da nota fiscal eletrônica. Até a versão anterior a chave era composta de 44 dígitos numéricos sendo compostos da seguinte maneira, como mostra a Tabela 1.

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