ERASMO CARLOS DO AMARAL Informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital (arquivo),
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais,
uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços,
ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do
remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do
documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. 1. Procedimentos Mínimos Necessários para se tornar um Emissor de NF-e:
Para tornar-se um emissor de NF-e, a empresa necessitará, ao menos:
1. Credenciar-se como emissora de NF-e no Estado onde esteja estabelecida;
2. Adquirir um certificado digital nos padrões da NF-e – as empresa mais
conhecidas nesta certificação são o SERASA e Correios. Tipos de
Certificados A1 (1 ano) A2 (dois anos) e A3 (Três anos).
3. Adaptar e homologar o seu sistema de Automação Comercial para emitir NF-e.
2. Credenciamento como Emissor de NF-e:
Para se tornar emissor de NF-e, o contribuinte deve se credenciar junto
à Secretaria de Fazenda ou de Tributos de seu Estado. Tendo em vista a atual
fase de massificação da NF-e e a conseqüente qualificação do mercado de TI sobre
o sistema NF-e, o processo de credenciamento vem sendo simplificado. O credenciamento
em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades;
portanto, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir
estabelecimentos e nos quais deseje emitir NF-e. Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão;
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução de custos de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e
compartilhamento de informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela
fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria
da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente
por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou
jurídica, associando-a a uma chave pública. Contém os dados de seu titular como,
nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da autoridade certificadora
que o emitiu. O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade
virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede
de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos
e matemáticos complexos, que asseguram a confidencialidade, a integridade das
informações e a confirmação de autoria.
ICP-Brasil -
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - é um conjunto de entidades,
padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico
com base em certificados digitais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -
ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Como tal é a primeira autoridade da cadeia de certificação,
executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas
pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. XML (eXtensible Markup Language)
é uma recomendação da W3C para gerar linguagens de marcação para necessidades especiais.
É um subtipo de SGML (acrônimo de Standard Generalized Markup Language, ou Linguagem
Padronizada de Marcação Genérica) capaz de descrever diversos tipos de dados.
Seu propósito principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da Internet.
Entre linguagens baseadas em XML incluem-se XHTML (formato para páginas Web),
RDF,SDMX ,SMIL, MathML (formato para expressões matemáticas), NCL, XBRL, XSIL e
SVG (formato gráfico vetorial). A principal característica do XML,
de criar uma infra-estrutura única para diversas linguagens, é que linguagens
desconhecidas e de pouco uso também podem ser definidas sem maior trabalho e
sem necessidade de ser submetidas aos comitês de padronização. O DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. É uma representação gráfica
simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, em papel comum e em via única. Conterá impressa,
em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet, e um código de barras
bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas
unidades fiscais. TIPOS DE IMPRESSORA PARA IMPRIMIR O DANFE
LASER OU A JATO DE TINTA SÃO AS MAIS INDICADAS
PAPEL - A4 TIPO RESMA Sobretudo é o futuro da Atomação comercial.
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais,
uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços,
ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do
remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do
documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. 1. Procedimentos Mínimos Necessários para se tornar um Emissor de NF-e:
Para tornar-se um emissor de NF-e, a empresa necessitará, ao menos:
1. Credenciar-se como emissora de NF-e no Estado onde esteja estabelecida;
2. Adquirir um certificado digital nos padrões da NF-e – as empresa mais
conhecidas nesta certificação são o SERASA e Correios. Tipos de
Certificados A1 (1 ano) A2 (dois anos) e A3 (Três anos).
3. Adaptar e homologar o seu sistema de Automação Comercial para emitir NF-e.
2. Credenciamento como Emissor de NF-e:
Para se tornar emissor de NF-e, o contribuinte deve se credenciar junto
à Secretaria de Fazenda ou de Tributos de seu Estado. Tendo em vista a atual
fase de massificação da NF-e e a conseqüente qualificação do mercado de TI sobre
o sistema NF-e, o processo de credenciamento vem sendo simplificado. O credenciamento
em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades;
portanto, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir
estabelecimentos e nos quais deseje emitir NF-e. Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão;
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução de custos de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e
compartilhamento de informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela
fiscalização de mercadorias em trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria
da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente
por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou
jurídica, associando-a a uma chave pública. Contém os dados de seu titular como,
nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da autoridade certificadora
que o emitiu. O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade
virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede
de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos
e matemáticos complexos, que asseguram a confidencialidade, a integridade das
informações e a confirmação de autoria.
ICP-Brasil -
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - é um conjunto de entidades,
padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico
com base em certificados digitais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -
ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Como tal é a primeira autoridade da cadeia de certificação,
executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas
pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. XML (eXtensible Markup Language)
é uma recomendação da W3C para gerar linguagens de marcação para necessidades especiais.
É um subtipo de SGML (acrônimo de Standard Generalized Markup Language, ou Linguagem
Padronizada de Marcação Genérica) capaz de descrever diversos tipos de dados.
Seu propósito principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da Internet.
Entre linguagens baseadas em XML incluem-se XHTML (formato para páginas Web),
RDF,SDMX ,SMIL, MathML (formato para expressões matemáticas), NCL, XBRL, XSIL e
SVG (formato gráfico vetorial). A principal característica do XML,
de criar uma infra-estrutura única para diversas linguagens, é que linguagens
desconhecidas e de pouco uso também podem ser definidas sem maior trabalho e
sem necessidade de ser submetidas aos comitês de padronização. O DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
é utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. É uma representação gráfica
simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, em papel comum e em via única. Conterá impressa,
em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet, e um código de barras
bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas
unidades fiscais. TIPOS DE IMPRESSORA PARA IMPRIMIR O DANFE
LASER OU A JATO DE TINTA SÃO AS MAIS INDICADAS
PAPEL - A4 TIPO RESMA Sobretudo é o futuro da Atomação comercial.
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