[OT] Legislação para desenvolvimento de softwares

Eu não trabalho com isso, mas notas fiscais são regulamentadas por legislação estadual, por isso seria boa idéia você procurar no site da Secretaria de Fazenda do seu estado.

Colega,

Realmente o Massuda tem razão, pois isso é disponibilizado pela Secretaria de Fazenda e não pela Receita. Mas isso é um pouco mais complicado ainda, pois de acordo com o tipo de negócio, diversos aspectos devem ser incluídos. Em muitos casos, você deverá usar ECF e não impressão de NF, consequentemente, deverá usar TEF e sua aplicação deverá ser homologada junto as Administradoras de cartão, dependendo do estado, deverá pagar para emissão de laudo (R$ 1.500,00 por laudo).

olá, apenas aproveitando o bonde ...

em tef vc paga apenas o laudo, ou existem taxas mensais?
o laudo precisa ser renovado, como uma especie de validade?
para cada cliente tem q ter uma homologação, ou homologando o software vc pode comercializá-lo pra n clientes?
se for usar varias bandeiras, vc tem que homologar para todas: ex redcard pega x bandeiras, amex outra, eu terei que homologar para as duas?

como é o processo sem tef, e todas as perguntas acima neste caso tmb ...

outra, qualquer um pode homologar um software?

por enquanto são essas ...

Valeu.

Colega,


Não há taxa para homologar o TEF, desde que, você consiga na primeira tentativa. As demais, são cobrados R$ 300,00 para cada uma. Portanto, tenha certeza que o sistema esteja 100¬ de acordo com as especificações das certificadoras.

Não ficou claro isso, mas a cada necessidade, seja sua ou qualquer imposição do fisco, sim, será cobrado a taxa a emissão do novo laudo.

Uma vez homologado, você está livre para comercializá-lo.

Normalmente a homologação abrange as três bandeiras principais e é feito tudo de uma vez. Mas é necessário renovar anualmente, sem cobrança de taxa caso seja efetuada sem falhas.

No caso de empresas de varejo, praticamente todas estão obrigadas a utilizar TEF, principalmente quando usam ECF. Entretanto, em alguns estados isso pode ser superado por meio de uma autorização para que as ´bandeiras´ prestem essa informação ao fisco. Ou em alguns casos particulares em que o serviço de emissão de notas ainda seja permitido. Em todos os casos, ainda há a necessidade de enviar os arquivos do SINTEGRA.

Não há uma regulamentação da profissão e desta forma, não podem lhe obrigar a apresentar nehuma comprovação de educação acadêmica ou formação na área. Acho que podem lhe cobrar a apresentação dos fontes para a comprovação de autoria. Não me deparei com isso ainda, eis que essa exigência está limitada atualmente ao estado de Minas e será estendido a partir de 01/2007 para os demais estados.

por enquanto são essas ...

obrigado, só ficou algumas duvidas...



entao do que se trata o laudo de R$1500 que vc disse anteriormente.

quanto a questao da validade o que eu queria dizer era:
2 casos:
o 1º é uma possivel mudança na legislação, que jah foi esclarecido por voce, e o 2º seria uma mudança no software, podendo ser uma mudança simples. E nesse caso?

Quanto a questao de sem o TEF, o que eu queria dizer é do sitema comum, sem a parte fiscal. Se este tipo de software tmb precisa ser homologado, registrado ou outra coisa parecida.

tem mais uma, qual a relação do ecf com o aparelho leitor de cartao disponibilizado pela operadora?

[quote:44191e0906=´m@gnun´]entao do que se trata o laudo de R$1500 que vc disse anteriormente.[/quote:44191e0906]Acredito que o Aroldo esteja se referindo a [url=http://www.forumweb.com.br/foruns/index.php?showtopic=45549]este tópico[/url] (em outro fórum) que trata de uma nova exigência feita pela SEFAZ/MG. Note que a legislação é estadual, de modo que as exigências podem variar de estado para estado.

[quote:71fc68e04e=´m@gnun´]
Quanto a questao de sem o TEF, o que eu queria dizer é do sitema comum, sem a parte fiscal. Se este tipo de software tmb precisa ser homologado, registrado ou outra coisa parecida.

tem mais uma, qual a relação do ecf com o aparelho leitor de cartao disponibilizado pela operadora?[/quote:71fc68e04e]

soh pra desenterrar...

o aparelho POS que a operadora de cartao usa, tem cunho fiscal?

pq quando morei em uma cidade ´maior´ que a minha, nas redes de supermercado vc pagava com o cartao ali no caixa msm.
mas aqui em Ourinhos, na maioria dos supermercados vc passa a compra no caixa e se for pagar com cartao, vc vai ateh outro balcao e passa no POS fornecido pela operadora ...

neste segundo caso, o sistema usa ecf ou não?

Colega,

Aparentemente não, pois normalmente o TEF é acoplado ao ECF e a emissão é vinculado ao cupom fiscal.

Olá Aroldo.
Pelo que vi nesse tópico você está fera em TEF x ECF há muitos anos, sei que não somos do mesmo estado, mas por favor, se tiver um tempo, dê uma olhada nesse tópico.
http://forum.devmedia.com.br/viewtopic.php?t=99411

recebi um arquivo da afrac a algumas semanas sobre o PAF-ECF é um tipo de roteiro sobre o desenvolvimento de aplicações comercias que utilizao emisso de cupom fiscal(impressora fiscal) alguns estados pretendem utilzar este roteiro para homologas os softwares comerciais daqui pra frente e futuramente roibir o uso de softwares que nao sigam as regras do PAF porem alguns estados como são paulo, aceitaram seguir as regras do PAF para fiscalizar os softwares porem não se comprometeram a fazer nenhum tipo de homologação, com a alegação de que se por acaso alguma tipo de recurso de sonegação passar pela homologação sem ser visto a software house não posso alegar que o estado permitiu esta pratica no momento em que permitiu que o sistema fosse homologado. porem acho muito interessante comecar a se adequar ao PAF por de uma forma ou de outra é a unica forma de saber se os caminhos que estamos seguindo agradam a união e seus estados.