registrar meu programa
Onde e como devo fazer para registrar meu programa para não ter problema fiscal.
Janete
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Tibor
12/04/2003
Colega,
o orgão que gerencia o registro de softwares é o INPI, (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Agora sem querer desanima-la, o que tem de neguinho piratiando os sistemas... o registro protege para o uso em empresas porém tem muita gente que se intitula ´Desenvolvedor´ que copia descaradamente e vende para empresas... enfim... Boa Sorte!
Tibor
o orgão que gerencia o registro de softwares é o INPI, (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Agora sem querer desanima-la, o que tem de neguinho piratiando os sistemas... o registro protege para o uso em empresas porém tem muita gente que se intitula ´Desenvolvedor´ que copia descaradamente e vende para empresas... enfim... Boa Sorte!
Tibor
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Felipe Gimenez
12/04/2003
Onde e como devo fazer para registrar meu programa para não ter problema fiscal.
Cara Janete,
A lei brasileira não exige o registro do programa de computador, contudo caso você quiera registrá-lo deverá fazê-lo no INPI(Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Para registrar, o programa deverá ser ORIGINAL. Ao registrar o programa você não obtém o ato definitivo de Real Propriedade. Caso queira saber mais sobre o assunto, procure pela lei 9609 e 9610 de fevereiro de 1998. Se não achar envie-me um e-mail que eu lhe mando. Consulte tb o site do INPI.
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