Artigo Java Magazine 13 - Java News

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Uma das licenças de software livre mais usadas para frameworks e aplicações Java, a Apache License teve sua versão 2.0 aprovada no final de janeiro, e passa a ser obrigatória em todos os sof­twares liberados pela fundação Apache a partir de 1° de março deste ano. Para o desenvolvedor, o impacto é pequeno, mas vale a pena conhecer os detalhes envolvidos na atualização.

A Apache License 2.0 deixa usuários dos softwa­res da Apache Software Foundation (ASF) – não só desenvolvedores de projetos de software livre, mas também desenvolvedores de softwares proprietá­rios – mais tranqüilos quanto a possíveis riscos le­gais. Primeiro, a nova licença é mais “verbosa”, des­crevendo em mais detalhes e em linguagem mais simples o que pode ou não ser feito. Por exemplo, a permissão de incorporar a softwares proprietários era implícita (pois a licença anterior permitia a in­corporação a qualquer trabalho, independente da licença resultante); isso é inquestionável perante as leis dos EUA mas não é óbvio para o público leigo, então a nova licença diz isso explicitamente.

Contribuições e patentes – Outra situação que já funcionava do mesmo jeito com a versão anterior da licença, mas na nova versão é escrita de modo explícito: contribuições sob a licença são
feitas obrigatoriamente sob os seus termos.
Ou seja, o desenvolvedor pode derivar uma versão do software restrita por número de usuários, mas não pode submeter as modificações para a ASF – ao fazê-lo estará abrindo mão de tais restrições. Dessa forma, o desenvolvedor teria que manter suas modificações sem o apoio da comunidade, e reincorporá-las a cada nova versão liberada
pela ASF, efetivamente mantendo um fork do
código.

Mais uma novidade: qualquer contribuição que envolva o uso de patentes, cujo detentor seja o contribuoidor, garante automaticamente o direito de uso das patentes tanto para o software da ASF quanto para qualquer software derivado. Então, se o desenvolvedor quiser contribuir com uma featu­re patenteada, ele abre mão da possibilidade de cobrar royalties ou impor outras restrições aos usuários da contribuição – sem exceção. Mas isto não o impediria de cobrar royalties sobre outros softwares, não-derivados do software da ASF, que usem o feature patenteado. Patentes e copyright são citados explicitamente, apenas para evitar erros de interpretação por leigos. E marcas registradas também o são, mas deixando claro que uma con­tribuição não fornece direito de uso das marcas, o que também já era a situação nas versões ante­riores.

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