Artigo .net Magazine 66 - NF-e

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Solução de código aberto para Nota Fiscal Eletrônica

Em janeiro de 2009, a empresa RDI (Rocha Digital Intelligence Ltda) começou a construção de uma solução para o tratamento de Notas Fiscais Eletrônicas. A primeira versão do produto foi concluída no início de março do mesmo ano e batizada de NFe Admin 2009. A ideia original era criar um módulo para a solução corporativa da empresa. Entretanto, no início de junho do mesmo ano, seus diretores perceberam que os problemas envolvidos no tratamento de Notas Fiscais Eletrônicas eram comuns a um grande número de desenvolvedores, independente da plataforma. Foi nesse contexto que resolveram relançar o produto com um novo nome que deixasse claro que agora se tratava de uma solução gratuita e de código livre: assim foi lançado o Open NFe.

O projeto está disponível para download tanto no site da RDI quanto no CodePlex (repositório de projetos Open Source da Microsoft). Trata-se de um servidor que cuida do armazenamento, da assinatura, do envio, do recebimento e da contingência das Notas Fiscais Eletrônicas.

Conceitos de NFe

Antes de qualquer coisa é preciso entender que a Nota Fiscal Eletrônica foi regulamentada por diversas leis nacionais, como pode ser observado no portal da NFe no site do Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado1.aspx#sc012). De acordo com essas leis, as empresas devem emitir a Nota Fiscal através da internet após uma determinada data de acordo com o segmento a que pertencem. As informações sobre uma determinada Nota Fiscal são enviadas através da Internet para a Secretaria da Fazenda do Estado. O que temos é um cenário onde sistemas de terceiros interagem com serviços disponibilizados pelos Governos Estaduais através de um protocolo de comunicação pré-determinado. É uma arquitetura orientada a serviços na qual o Estado nos fornece várias rotinas para envio e recebimento de notas, consulta de status etc.

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