Fórum TEF em BRASÍLIA ... realmente obrigatório? #351286

sobe

Colega,

Realmente aqui em Brasília houve uma pressão do Fisco para a entrada do TEF no final do ano, mas depois disseram que a Declaração das ´bandeiras´ de cartão de crédito continuam válidas.

Aroldo... obrigado pelo esclarecimento,
só mais um detalhe,
onde eu consigo alguma documentação que fale sobre isto?
é que eu preciso provar para alguns clientes, entende?

mais uma vez, obrigado

Colega,

No site da Secretaria de Fazenda (perguntas frequentes):

[i:53f7fdbaa0]
16. Quais as regras para utilização de software para controle de Emissor de Cupom Fiscal?

R: Atualmente, não existe obrigação de homologação para uso do programa aplicativo, no entanto deve se observar as seguintes regras:

A)O desenvolvedor do software deve apresentar declaração conjunta de responsabilidade com o usuário do sistema. O modelo de declaração poderá ser obtido em http://www.fazenda.df.gov.br, Opção: “Empresa”, “Menu Receita”, “Emissor de Cupom Fiscal/Formulários ECF”, que deve ser entregue na Agência de Atendimento da Receita da circunscrição do contribuinte pela credenciada junto com os demais documentos referente à autorização inicial do ECF (Portaria 785/03), devendo ser reconhecidas as firmas de todos os signatários, sendo que, opcionalmente:
se a assinatura for idêntica à da identidade, basta apresentar esta para que o funcionário reconheça a firma, anexando cópia da mesma;
O signatário que não esteja cadastrado junto à Secretaria de Fazenda, deve ainda apresentar:
1)Comprovante de vinculo com a empresa desenvolvedora (Procuração pública, Contrato Social ou documento equivalente) em caso de desenvolvedor Pessoa Física, cópia de conta de água, luz ou telefone fixo);
2)Comprovante de estar a empresa em atividade, (que pode ser uma consulta impressa do SINTEGRA, www.sintegra.gov.br);
3)Cópia do CPF;
B)Estar homologado para TEF ou o [b:53f7fdbaa0]contribuinte declarar que não usará TEF [/b:53f7fdbaa0]e caso venha a ter necessidade se compromete a substituir o sistema (Portaria nº 336/02);
[/i:53f7fdbaa0]

Alo amigo,
mais uma vez obrigado.

agora vou ver o que consigo com estas informações,
pois alguns clientes foram ´ameaçados´ no final do ano de 2007 pelos fiscais que diziam que se voltassem após 31/12 e não tivessem o TEF seriam multados.

obrigado mesmo
[]´s