Por que eu devo ler este artigo:Este artigo apresenta algumas dificuldades enfrentadas na contratação de fábricas de software, em especial pela Administração Pública Federal, e elenca pontos de atenção para a gestão de contratos de desenvolvimento que utilizem métricas de Pontos de Função e prescrevam o processo de desenvolvimento baseado em métodos ágeis. O objetivo é que gestores públicos de TI e Fábricas de Software possam melhor se preparar para gerir estes tipos de contratos.

O uso de métodos ágeis por fábricas de software traz desafios importantes aos contratantes que utilizam Pontos de Função como objeto de contratação. São desafios oriundos principalmente da diferença de paradigma entre essas duas ferramentas de gestão que podem gerar dificuldades na relação entre as Fábricas de Software e a Administração Pública Federal.

O uso de métodos ágeis por equipes de desenvolvimento de software já é prática consolidada no mercado, principalmente em organizações privadas. Os resultados são visíveis e estão vinculados principalmente a entregas mais rápidas quando comparados aos métodos tradicionais.

No entanto, o objetivo aqui não é engrossar as apaixonadas discussões e os inúmeros artigos já escritos sobre a eficácia dos métodos ágeis, mas trazer uma visão mais pragmática sobre vários aspectos que envolvem a contratação de uma fábrica de software na Administração Pública Federal – APF, e os desafios que devem ser enfrentados por nós profissionais de Tecnologia da Informação no sentido de evoluirmos mais nossa engenharia de software para atender aos requisitos que o interesse público impõe.

O desafio central orbita em torno de como mudanças são tratadas. Os paradigmas tradicionais da engenharia de software entendem que mudanças no escopo de um projeto podem ser minimizadas em função de um bom processo de planejamento. Por esta razão, observa-se nas metodologias em geral uma forte ênfase no gerenciamento de requisitos.

Uma vez fechado o escopo, a mudança é vista como algo indesejado que deve ser gerido por um processo a parte. Já o paradigma ágil vê a mudança como algo intrínseco ao próprio requisito e à natureza humana do cliente. Os métodos ágeis buscaram desenvolver formas de minimizar os impactos estruturais e procedimentais das constantes solicitações de mudanças ao longo de um projeto.

Entretanto, sob a ótica financeira isto tem um preço. Do ponto de vista do contratante, que planeja suas ações baseadas em orçamentos, é necessário ter uma forma de estimar o valor do que será entregue antes de decidir sobre a contratação. Aí começam os problemas!

O cenário de contratação de fábrica de software na APF

A APF vem modificando a sua forma de contratar o desenvolvimento de software na última década. Na primeira metade da década passada, este tipo de serviço era contratado por técnica e preço, onde se pontuava a técnica pela apresentação de certificações de qualidade da empresa, como CMMi e MPS-Br, e dos profissionais envolvidos.

Essa abordagem gerou distorções que foram atacadas no ano de 2007 pelo TCU – Tribunal de Contas da União – através dos Acórdãos TCU 1.782/2007, 1.910/2007, 1.125/2009 e 1.274/2010. As sinalizações dos acórdãos apontavam para a necessidade de padronização dos serviços de tecnologia, para que assim pudessem ser objeto de contratação por um processo mais objetivo e isonômico.

Em consequência disto, foi determinado que as contratações de desenvolvimento de software devessem ser por Pregão e utilizando métricas de Ponto de Função para o pagamento dos serviços contratados. Observemos, então, que o uso de Pontos de Função na APF tem origem no interesse público e buscou substituir a discutível métrica então vigente: homem-hora.

Por outro lado, os quadros de servidores efetivos especializados em Tecnologia da Informação na APF, em especial nos órgãos do Poder Executivo, era praticamente inexistente. Tal fato levou o TCU a recomendar ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – o desenvolvimento de recu ...

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