Fórum Para imprimir NF tenho q ter empresa aberta? #292705
22/08/2005
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Boa Noite!!!!
Tenho um sistema comercial e meu cliente vai emitir nota fiscal através dele e para que a grafica faça as notas ela precisa de um documento com os dados do software q irá imprimir as notas, gostaria de saber se para isto vou ter que abrir uma empresa ou se tem alguma saida para q eu assine este documento como autonomo, se alguém tiver uma dica de como faço isto, se tem jeito quem eu devo procurar?
obrigado.
Rogério Martins
Tenho um sistema comercial e meu cliente vai emitir nota fiscal através dele e para que a grafica faça as notas ela precisa de um documento com os dados do software q irá imprimir as notas, gostaria de saber se para isto vou ter que abrir uma empresa ou se tem alguma saida para q eu assine este documento como autonomo, se alguém tiver uma dica de como faço isto, se tem jeito quem eu devo procurar?
obrigado.
Rogério Martins
Rogsystem
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23/08/2005
Weber
Não você não tem que ter empresa.
Basta cadastrar seu software na Receita Estadual.
Procure a Receita Estadual de seu estado e veja a documentação necessária.
Entre os documentos estão:
Documentos Pessoais.
Descrição do Software.
Dicionário de Dados.
Ficha de cadastro e termo de responsabilidade.
Basta cadastrar seu software na Receita Estadual.
Procure a Receita Estadual de seu estado e veja a documentação necessária.
Entre os documentos estão:
Documentos Pessoais.
Descrição do Software.
Dicionário de Dados.
Ficha de cadastro e termo de responsabilidade.
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24/08/2005
Rogsystem
Obtive a seguinte resposta de um fiscal tributario:
Senhor Rogério Martins,
Não existe obrigatoriedade de credenciamento de empresa desenvolvedora de
software, tampouco, de homologação de software, no Distrito Federal.
O que existe é:
1) a necessidade de apresentação de Declaração Conjunta com o usuário do
software. Esta declaração está contida na internet em www.fazenda.df.gov.br
/ Serviços / Formulário das Agências / Cadastro Fiscal do DF / item 4.6 -
processamento de dados - declaração conjunta, e deve ser entregue na Agência
da Receita da circunscrição do contribuinte;
Atenciosamente,
Líbero Gonzaga Cursino
Fiscal Tributário
Central de Informações da Receita do DF
Senhor Rogério Martins,
Não existe obrigatoriedade de credenciamento de empresa desenvolvedora de
software, tampouco, de homologação de software, no Distrito Federal.
O que existe é:
1) a necessidade de apresentação de Declaração Conjunta com o usuário do
software. Esta declaração está contida na internet em www.fazenda.df.gov.br
/ Serviços / Formulário das Agências / Cadastro Fiscal do DF / item 4.6 -
processamento de dados - declaração conjunta, e deve ser entregue na Agência
da Receita da circunscrição do contribuinte;
Atenciosamente,
Líbero Gonzaga Cursino
Fiscal Tributário
Central de Informações da Receita do DF
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