Olá pessoal,No dia 04/08/2011, o Ato Cotepe 06/08 sofreu uma modificação, onde dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
Art.1º O Anexo I do ATO COTEPE ICMS 6/08, de 14 de abril de 2008, fica acrescido do seguinte requisito:
VIII-A | 1 | A critério da unidade federada, mediante parametrização, o PAF-ECF deve comandar a impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo Cupom Fiscal, observando-se que: |
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Para o PAF-ECF utilizado por estabelecimento situado no Estado de Minas Gerais o código deve ser precedido da expressão “MINAS LEGAL:” em caixa alta e deve obedecer ao formato 99999999ddmmaaaa8888888, onde: “99999999” representa o número do núcleo do CNPJ do contribuinte usuário do ECF, impresso no cabeçalho do Cupom Fiscal, considerando como núcleo do CNPJ os oito (8) primeiros dígitos que o compõe; “ddmmaaaa” representa a data de emissão do Cupom Fiscal impressa em seu cabeçalho; “8888888” representa o valor total do respectivo Cupom Fiscal, sem as casas decimais (centavos) e sem zeros (0) à esquerda. Exemplo: Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 125,45 - Formação do código: MINAS LEGAL: 1234567812062011125 Dados do Cupom Fiscal: CNPJ: 12.345.678/0001-00 Data: 12/06/2011 Valor Total: R$ 1.230,86 - Formação do código: MINAS LEGAL: 12345678120620111230 |
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3 | O código deve ser impresso na primeira linha disponível do campo “mensagens promocionais" ou do campo “informações suplementares", conforme o modelo de ECF, após a impressão das demais informações previstas nesta especificação. |
Desde da publicação 05/8/2011, o PAF-ECF utilizado por estabelecimentos situados no estado de Minas Gerais conforme a legislação deverão ter a versão atualizada com versão que atenda ao requisito estabelecido no art. 1º até o dia 30 de setembro de 2011.
A Daruma mais uma vez sai nafrente disponibilizando um recurso para atender está legislação.
Em nossa dlldarumaframework.dll, você conseguirá atender perfeitamente a legislação de maneirarápida e prática.
Existem 2 maneiras para atender o Minas Legal na DarumaFramework.dll. A primeira delas é alterando a chave no XML, onde quando está chaveestá ligada a dll automaticamente será colocada a mensagem do Minas Legal noCupom:
Função paraAlteração da Chave via código:
DELPHI
functionregAlterarValor_Daruma(pszPathChave:string,pszValor:string):Integer;
StdCall;External 'DarumaFramework.dll';
Int_Retorno:=regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal",1);
C#
public static extern intregAlteraValor_Daruma(string pszProduto, string pszChave, stringpszValor);
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno=
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal",1);
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno);
VB6
Public Declare Function regAlterarValor_Daruma Lib"DarumaFramework.dll"
(ByVal sProduto_Chave As String, ByVal sValorAs String) As Integer
iRetorno= regAlterarValor_Daruma("ECF\CF\MinasLegal", 1)
A segunda maneira é pela função: rMinasLegal _ECF_Daruma:
Definiçãodo Metodo: Este método retorna o textoque deve ser impresso no cupom fiscal no estado de Minas Gerais em uma String. O método pode ser chamado em qualquer momento entre a totalização e afinalização do cupom fiscal, onde devolverá em uma variável o texto para serinserido na mensagem de promocional do cupom fiscal, em seu respectivofechamento.Só reforçando que deve-se ser vendido acima de 1,00R$, pois não é permitidozeros a esquerda como no exemplo mais acima.
Sintaxe: rMinasLegal_ECF_Daruma(char* pszRetorno);
Saída: Informação estendida Abertura do Cupom Fiscal. Ex:MINASLEGAL: 12345678120620111230
DELPHI
function rMinasLegal_ECF_Daruma(pszRecebe:string):Integer; StdCall; External'DarumaFramework.dll';
procedureTFR_FISCAL_RetornoECF.MtodorMinasLegalECFDaruma1Click(
Sender: TObject);
Var Str_MinasLegal: String;
begin
Str_MinasLegal:=StringOFChar(#0,50);
Int_Retorno :=rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_MinasLegal);
Edt_Retorno.Lines.Clear();
Edt_Retorno.Lines.Text :=(Trim(Str_MinasLegal));
FR_MenuImpressoraFiscal_Principal.DarumaFramework_Mostrar_Retorno(Int_Retorno);
end;
C#
public static extern int rMinasLegal_ECF_Daruma([MarshalAs(UnmanagedType.VBByRefStr)]
ref string pszRecebe);
[DllImport("DarumaFrameWork.dll")]
private void button1_Click(objectsender, EventArgs e)
{
stringStrRecebe = new string(' ', 50);
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.iRetorno=
DarumaFramework_DLL.DarumaFramework_Declaracoes_CSharp.rMinasLegal_ECF_Daruma(ref StrRecebe);
MessageBox.Show(StrRecebe.Trim());
}
}
}
VB6
PublicDeclare Function := rMinasLegal_ECF_Daruma Lib
"DarumaFramework.dll"(ByVal pszRetorna As String) As Integer
Private SubBT_Enviar_Click()
Dim Str_Retorno As String
Str_Retorno = Space(50)
iRetorno =rMinasLegal_ECF_Daruma(Str_Retorno)
MsgBox(Str_Retorno)
End Sub
Viram só como é simples! A Daruma mais uma vez tem a satisfação de proporcionar soluções que facilitem e tornem seu trabalho bem mais fácil!