Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final. por Erasmo Carlos do Amaral

15/05/2013

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Foram publicados, apenas para conhecimento geral, os seguintes documentos, de uso exclusivo das empresas integrantes do grupo piloto da NFC-e:
· Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto
· Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2
· Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Segue o comunicado do Coordenador da NFC-e, para conhecimento:

Informo que foram publicados ontem (14/05), no Portal Nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br), toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e:

Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;

Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;

Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;

Embora estes documentos técnicos sejam ainda de uso exclusivo das empresas participantes do Projeto Piloto NFC-e, o objetivo da presente publicação é levar ao conhecimento, do mercado empresarial e de provedores de solução, sobre as características e especificações técnicas atuais da NFC-e, facilitando a futura massificação da adoção deste documento fiscal eletrônico pelo varejo.

Aproveito para informar o balanço atual do Projeto Piloto NFC-e: Início do Projeto NFC-e - novembro/2011;

Participantes do Piloto:

7 Unidades Federadas (AC, AM, MA, MT, RN, RS, SE) e 32 Empresas Voluntárias, de distintos portes e segmentos do varejo;

Ajuste Sinief nº 01/2013, de 08 de fevereiro de 213, instituiu na legislação Nacional a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e modelo 65;

1ª NFC-e do Brasil emitida, em 01/03/2013, pela empresa do piloto Casa das Correias do Estado do Amazonas;

12 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica:

Amazonas (Casa das Correias, Atack, COMEPI, FARMABEM e MIRAI Panasonic), Mato Grosso (Todimo), Rio Grande do Sul (Panvel), Rio Grande do Norte (Miranda Computação e Lojas Riachuelo), Sergipe (SERPAF, Lojão dos Cosméticos e SOS Baterias);

3 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE);

5 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MT, RS, RN e SE);

4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT); Estão em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;

Por Erasmo Amaral.


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