O Projeto do SPED, tendo como precursor principal a NF-e, trouxe uma mudança de paradigma ao Fisco e aos contribuintes brasileiros. Esta evolução vem ocorrendo de forma muito rápida e começa a ganhar maior escala com a NFS-enos municípios. A Nota Fiscal de Serviços eletrônica já está fazendo parte da realidade de praticamente 7% dos municípios em todo o Brasil (mais de 370 cidades).
Mas diferentemente da NF-e, a NFS-e apresenta aspectos tecnológicos que trazem maior demanda às equipes de TI das empresas. A falta de um padrão de integração com os sistemas dos contribuintes é uma das principais dificuldades. Mas também há diferenças nas regras de comunicação, Certificação Digital, quantidade de informações e outras características que podem variar de acordo com cada Prefeitura.
Opção para o ERP, mas com custo alto
Uma das formas de preparar o Sistema de Gestão para a emissão da NFS-e é desenvolvendo a comunicação com o Portal da Prefeitura. Essa não é uma atividade simples. Adequar a integração para uma Prefeitura pode até valer a pena, mas em se tratando de vários municípios, chega a se tornar inviável. Às vezes, o sentimento (ou feeling) do desenvolvedor é de que esse processo é fácil e rápido, mas é preciso analisar a fundo todas as atividades necessárias.
Primeiro devem ser levantadas as cidades onde a empresa possui filial e verificar quais desses municípios possuem a emissão através da NFS-e. No caso de umaempresa de software, é necessário elencar todas as cidades onde a empresa possui clientes e fazer a mesma pesquisa identificando quais possuem NFS-e.
Uma vez identificados os municípios, é necessário entender o que é e como funciona a NFS-e em cada uma das cidades. Deve-se obter junto aos municípios a documentação que explica detalhadamente como desenvolver a integração com o ambiente de recepção dos RPS’s. Depois, é preciso estudar cada documentação disponibilizada. Detalhe: Em geral, cada Prefeitura possui uma forma diferente de integrar.
Indo para a programação, é preciso mapear as alterações necessárias e estruturar o ERP para receber tais alterações. Tendo o mapeamento finalizado, é preciso desenvolver (programar) as alterações respeitando as regras de comunicação e validação de cada Prefeitura. Depois de implementar, é preciso testar.
Para testar, é necessário solicitar o credenciamento das filiais em cada uma das cidades e iniciar o envio dos arquivos. Conforme os arquivos forem sendo enviados, os ajustes no sistema vão ocorrendo em paralelo. No caso das empresas de software, é preciso identificar os clientes piloto que auxiliaram nos testes e proceder da mesma forma, enviando os arquivos.
A opção mais viável e com menor custo é efetuar a integração com um sistema especialista em NFS-e. O sistema especialista em tem como finalidade permitir a integração facilitada com os municípios. Isso tira do ERP a necessidade de proceder com todas aquelas atividades citadas acima. Mas o que o ERP precisa fazer? Apenas desenvolver a exportação de um arquivo para o Sistema de NFS-e.
O Sistema de NFS-e funciona como um middleware, gateway ou mensageiro. Ele faz uma “ponte” entre o Sistema de Gestão e o ambiente da Prefeitura, tratando as regras de comunicação de cada município. Neste formato, o ERP precisa apenas criar a comunicação com o emissor de NFS-e, não com o ambiente de cada prefeitura. E, como o modelo de integração com o emissor de NFS-e é único, o ERP tem menor custo de desenvolvimento e manutenção.
A empresa desenvolvedora do Software de Gestão de NFS-e é responsável por pesquisar os municípios com nota eletrônica, estudar a documentação, implementar o desenvolvimento da integração, tratar as regras de comunicação, assinatura digital e manter tudo conforme ocorram atualizações. Tudo isso para cada município. Desta forma ela desonera a empresa contribuinte, ou a empresa desenvolvedora de Sistemas de Gestão (ERP), de investimentos em tais atividades. O único investimento por parte delas é desenvolver a integração ERP <-> Emissor NFS-e.
